Licença maternidade recebe décimo terceiro?

O que é a licença maternidade?

A licença maternidade é um benefício concedido às trabalhadoras que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda. Esse afastamento é essencial para permitir que a mãe cuide do recém-nascido e se recupere, além de garantir uma melhor convivência familiar nesse período.

Quem tem direito ao décimo terceiro durante a licença?

As funcionárias que estão em licença maternidade têm direito ao décimo terceiro salário proporcional. Isso ocorre porque o tempo em que a trabalhadora estiver afastada é considerado como tempo de serviço e não é contabilizado como falta.

• Trabalhadoras com carteira assinada: têm direito ao décimo terceiro integral, mesmo durante a licença.
• Mães adotantes: também têm esse direito, podendo calcular o benefício de forma proporcional ao tempo de serviço.

Como é feito o cálculo do décimo terceiro?

O cálculo do décimo terceiro salário durante a licença maternidade leva em consideração:

1. Tempo de contrato: O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano.
2. Fração de 15 dias ou mais: Qualquer fração superior a esse período no mês será considerada como mês completo.

Por exemplo: uma funcionária que recebe um salário de R$ 2.400 e trabalhou o ano todo, mas ficou afastada por quatro meses, ainda assim terá direito ao décimo terceiro integral de R$ 2.400, sem descontos de acordo com os períodos de licença.

Parcelas do décimo terceiro: como são pagas?

O pagamento do décimo terceiro é feito em duas parcelas, seguindo este cronograma:

• Primeira parcela: até o fim de novembro.
• Segunda parcela: até o dia 20 de dezembro.

Independente do afastamento, a empresa é obrigada a cumprir esses prazos, garantindo que a funcionária receba o que é devido. Além disso, esse direito é aplicado tanto para as empregadas que se beneficiam do Programa Empresa Cidadã, que estende a licença de 120 para 180 dias, quanto para aquelas que não estão neste programa.

A influência da licença prolongada no décimo terceiro

No caso de empresas filiadas ao Programa Empresa Cidadã, que oferecem uma licença prolongada para 180 dias, o décimo terceiro não é reduzido. O período em questão continua a contar como tempo de serviço, e o trabalhador permanece sob contrato ativo durante todo o período da licença.

Diferença no cálculo:

• Licença padrão (120 dias): 4 parcelas mensais.
• Licença prolongada (180 dias): 6 parcelas mensais.

Direitos das seguradas que recebem do INSS

As mulheres que trabalham como microempreendedoras individuais, autônomas ou contribuintes facultativas recebem o salário-maternidade diretamente do INSS. É importante ressaltar que, neste caso, a questão do décimo terceiro não se aplica, uma vez que este é um benefício vinculado a um contrato de trabalho formal.

O que fazer se a empresa não pagar corretamente?

Caso a empresa não realize o pagamento correto do décimo terceiro, a trabalhadora tem algumas opções:

• Procurar o sindicato da categoria para informar o ocorrido.
• Notificar o Ministério do Trabalho.
• Buscar assistência na Justiça do Trabalho.

Mantenha também os contracheques e o termo de afastamento guardados, pois podem ser úteis na hora de comprovar qualquer diferença a ser recebida.

Como o tempo de serviço é contabilizado?

A contagem do tempo de serviço durante a licença maternidade é bastante clara:

• O período de afastamento é visto como tempo efetivo de trabalho para cálculos de benefícios, como o décimo terceiro.
• Qualquer mês que contenha 15 dias ou mais de licença é contabilizado como um mês completo no cálculo do benefício.

Direitos trabalhistas que acompanham a licença maternidade

Além do décimo terceiro, a licença maternidade proporciona outras garantias e direitos, tais como:

• Estabilidade no emprego: a trabalhadora está protegida contra demissões sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• A manutenção dos benefícios e direitos trabalhistas durante a licença, que incluem planos de saúde e outros bônus.

Importância da estabilidade no emprego durante a licença

A estabilidade no emprego é fundamental para que a mãe se sinta segura durante e após a licença maternidade. Sem o medo de demissão, as funcionárias podem focar em suas novas responsabilidades e cuidados com o bebê. Essa proteção assegura um suporte emocional e financeiro, reduzindo o estresse em um período tão delicado da vida.

Ao considerar todos esses aspectos, a licença maternidade não apenas garante o direito ao décimo terceiro, mas também oferece uma série de benefícios que promovem a segurança da trabalhadora e de sua família durante um momento tão significativo.