INSS: BPC/Loas poderá ser cortado em 2026 para quem não tiver esse aplicativo no celular

Mudanças nas regras do BPC/Loas

A partir de 2026, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) será impactado por novas exigências relacionadas à biometria. Essa atualização requer que todos os beneficiários utilizem um aplicativo específico para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios assistenciais oferecidos pelo INSS.

A importância da biometria facial

A biometria facial se tornou um requisito essencial para a concessão e manutenção de benefícios do INSS, incluindo o BPC/Loas, que atualmente atende a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. O registro biométrico mediante o aplicativo Meu INSS servirá para autenticar a identidade dos usuários e evitar fraudes.

• A biometria facial é obrigatória para novos pedidos desde 1º de setembro de 2024.
• O responsável legal também deve registrar sua biometria, quando pertinente.

Prazo para regularizar seu cadastro

Os beneficiários que ainda não regularizaram seu cadastro biométrico têm até 31 de dezembro de 2027 para solucionar essa pendência. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN) será uma exigência padrão para todos os benefícios sociais, aumentando a necessidade de agir rapidamente.

Novo cadastro para benefícios do INSS

Desde 21 de novembro de 2025, um novo pedido de benefício do INSS está condicionado a ter um cadastro biométrico validado. Caso o beneficiário não tenha sua biometria registrada, o pedido ficará pendente, o que impede a avaliação social e a perícia médica.

1. Prazo de 120 dias: Durante esse tempo, o beneficiário deve regularizar a documentação.
2. Opções de biometria: O registro pode ser feito através da CIN, título de eleitor ou CNH.

Como baixar e usar o aplicativo Meu INSS

Regularizar seu cadastro biométrico pode ser feito de maneira simples pelo aplicativo Meu INSS. Para isso, siga as etapas abaixo:

• Instalação: Baixe o aplicativo na loja de aplicativos do seu celular.
• Acesso: Entrar com CPF e senha do gov.br.
• Cadastro: Encontre a opção para registro biométrico ou CIN.
• Processo: Siga as instruções para registrar uma foto facial e verificar seus dados.
• Comprovante: Salve o comprovante de agendamento, caso não faça a coleta imediata.

Quem está isento dessa exigência?

Existem exceções para determinadas categorias de beneficiários. Aqueles que solicitarem:

• Salário-maternidade
• Benefício por incapacidade temporária
• Pensão por morte

Essas categorias têm prazos mais longos até 30 de abril de 2026, sem necessidade de comprovação biométrica neste primeiro momento.

Além disso, moradores de áreas muito remotas que utilizam serviços de instituições como o PrevBarco, têm normas especiais relacionadas à biometria.

Impactos na vida dos beneficiários

As novas regras têm o potencial de causar preocupação entre os beneficiários do BPC/Loas. O principal efeito é o risco de bloqueio de benefícios para aqueles que não se adaptarem às exigências a tempo. Portanto, é crucial que os beneficiários se mantenham informados e realizem as adaptações necessárias antes dos prazos estipulados.

Recomendações para evitar interrupções

Para evitar complicações futuras, recomenda-se aos titulares do BPC/Loas que:

1. Regularizem o cadastro biométrico o quanto antes.
2. Acompanhem as atualizações na legislação relacionada ao INSS.
3. Consultem informações por meio do aplicativo Meu INSS.

Dessa forma, poderão assegurar a continuidade do recebimento dos benefícios sem interrupções.

Dúvidas frequentes sobre a nova medida

Com as mudanças, diversas perguntas podem surgir entre os beneficiários:

• Por que é necessário um cadastro biométrico?
  • Para proteger contra fraudes e garantir a identidade do beneficiário.
• O que acontece se eu não realizar o cadastro?
  • O pedido de benefício ficará pendente e o acesso a serviços será interrompido.

Próximos passos para os segurados

É fundamental que todos os segurados do INSS, especialmente os beneficiários de programas assistenciais, se informem sobre como concluir corretamente suas obrigações cadastrais. Adotar medidas proativas e garantir a regularização da biometria são passos essenciais para evitar a interrupção de benefícios e garantir segurança financeira no futuro.