Familiar faleceu e caiu o INSS: posso sacar? Entenda as regras e como pedir os valores devidos

O que fazer após a morte de um segurado do INSS?

A falência de um familiar gera uma série de questões, especialmente em relação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É fundamental que a família tome algumas providências essenciais após o falecimento do segurado. Veja como proceder:

• Comunicar o falecimento ao INSS: A comunicação imediata à instituição é crucial para evitar complicações futuras. Essa informação pode ser enviada pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ou ainda, através da Central 135.
• Revisar dependentes: É importante identificar se há dependentes que têm direito à pensão por morte, conforme as exigências da legislação vigente.
• Evitar movimentação de contas: Não é permitido utilizar cartões ou senhas da conta do segurado falecido para quaisquer transações. Isso pode resultar em problemas legais.

Por que é proibido sacar o INSS após o falecimento?

Os benefícios do INSS são concedidos de forma pessoal ao segurado e têm a previsão de extinção automática em caso de falecimento. Assim:

• Qualquer saque feito após a morte do segurado é considerado irregular.
• Mesmo que haja a intenção de utilizar os valores para despesas urgentes, a tentativa de movimentar a conta configura ilegalidade.
• Ao registrar a morte, o governo é comunicado e o benefício é suspenso imediatamente, mesmo que algum pagamento possa cair após o óbito.

Como informar o falecimento ao INSS?

A notificação do falecimento é breve e pode ser feita de várias maneiras:

1. Aplicativo Meu INSS: A plataforma é moderna e permite que a comunicação seja feita de maneira rápida.
2. Portal Meu INSS: Conta com todos os serviços necessários, onde o responsável pode preencher as informações solicitadas sobre o falecido.
3. Central 135: Uma opção para quem prefere atendimento telefonicamente.

Quais são os direitos dos dependentes do falecido?

Em caso de falecimento do segurado, a legislação brasileira garante direitos aos dependentes:

• Pensão por Morte: Este benefício é destinado a cônjuges, filhos e outros dependentes que comprovem necessidade.
• Pagamentos Pendentes: Os dependentes têm direito de reivindicar os valores que estavam pendentes devido ao falecido. Esses valores devem ser solicitados através do procedimento adequado.

Como solicitar valores pendentes do INSS?

Se houver valores ainda não recebidos pelo segurado até o momento de seu falecimento, o procedimento para solicitar o pagamento é simples:

• Acesso pelo Meu INSS: Os dependentes devem acessar a plataforma e solicitar o valor não recebido.
• Central 135: Uma alternativa para quem prefere a comunicação por telefone.

Esse processo é uma solução legítima e evita problemas futuros com a lei.

Documentação necessária para o pedido de valores

Para solicitar os valores que o segurado tinha direito ao falecer, os dependentes precisarão fornecer alguns documentos:

• Cópia da certidão de óbito, que comprova o falecimento.
• Documentos que comprovem a condição de dependente (como certidão de nascimento ou casamento).
• Cópia do documento de identificação do requerente e do segurado.

Essa documentação é essencial para que o pedido seja processado corretamente.

Quem pode requerer o pagamento de valores do INSS?

A solicitação de valores pendentes segue uma hierarquia específica:

• Dependentes habilitados: São eles que têm prioridade para solicitação sem necessidade de burocracia.
• Herdeiros: Se não houver dependentes, a solicitação deve ser feita pelos herdeiros legais. Nesse caso, será necessário apresentar documentos adicionais, como a escritura pública de inventário ou um alvará judicial.

Consequências da movimentação indevida da conta

Realizar saques ou movimentar a conta do segurado falecido pode acarretar diversas punições:

• Devolução dos valores: O INSS pode exigir a devolução de qualquer quantia retirada após o falecimento.
• Responsabilidade civil ou criminal: Dependendo da situação, a movimentação inadequada pode levar a consequências legais mais graves.

O que acontece com empréstimos consignados após a morte?

A questão do empréstimo consignado é uma preocupação comum entre os familiares:

• Cancelamento automáticos dos descontos: Ao falecer, todos os descontos referentes a empréstimos consignados são interrompidos instantaneamente.
• Não transferência de dívidas: Os dependentes que receberem a pensão por morte não herdam as obrigações do empréstimo consignado que pertencia ao segurado falecido.

Importância do correto procedimento ao solicitar os valores

Seguir os passos corretos após a morte do segurado é vital para garantir que os direitos dos dependentes sejam respeitados:

• Minimiza riscos legais: O uso do procedimento adequado evita complicações com a justiça.
• Facilita a transferência de valores: Ao cumprir o protocolo, a família pode receber o que é de direito de maneira legal.
• Protege a integridade financeira da família: Garantir que os dependentes recebam os valores corretos contribui para a estabilidade financeira nesses momentos difíceis.

Seguir esses passos e os procedimentos recomendados garantem que a família do segurado possa lidar com a situação de maneira legal e organizada, respeitando todos os direitos. A chave está em agir rapidamente e de acordo com a legislação vigente.