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Doenças que garantem direito ao LOAS e regras atuais

Saiba quais doenças têm direito ao LOAS e como solicitar.

Vanessa Almeida
Doenças que garantem direito ao LOAS e regras atuais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pela Lei nº 8.742, que estabelece critérios para o recebimento do LOAS. A concessão desse benefício não se baseia em uma lista fixa de doenças, mas sim no impedimento de longo prazo e na avaliação biopsicossocial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito ao LOAS, o cidadão deve comprovar que sua renda per capita é inferior a R$ 405,25 e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Além do Laudo médico, que deve refletir as limitações da doença, o interessado precisa passar por uma avaliação rigorosa do INSS. Os laudos devem ser minuciosos e indicar a duração do impedimento, que precisa ser de pelo menos dois anos. Mesmo sem uma lista oficial, algumas condições são reconhecidas com mais frequência, como o transtorno do espectro autista e a paralisia cerebral.

O BPC é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, garantindo um salário mínimo mensal, que em 2026 é de R$ 1.621. Com as novas regras de 2026, permaneceu a necessidade do cadastro biométrico e a atualização do CadÚnico a cada 24 meses para evitar a suspensão do benefício.

Infelizmente, o LOAS pode ser perdido em várias situações, como superação do limite de renda ou falta de comparecimento à perícia. Diante do cenário, a compreensão das novas regras e dos requisitos para o benefício é essencial para garantir os direitos de quem realmente precisa do apoio do estado.

Quais doenças garantem direito ao LOAS

Embora não exista uma lista oficial de doenças que garantem direito ao LOAS, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) está vinculado à condição de impedimento de longo prazo, que deve ser comprovada por meio da avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS. Para que um cidadão tenha direito ao LOAS, é necessário que a sua renda per capita não ultrapasse R$ 405,25 e que ele esteja devidamente inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

O INSS analisa não só o nome da doença, mas também as limitações que ela impõe na vida da pessoa e em sua participação social. Portadores de condições como transtorno do espectro autista, paralisia cerebral e problemas graves de visão, entre outros, podem ser considerados. Contudo, a aceitação depende da combinação de fatores, não apenas do diagnóstico. Portanto, é crucial entender quais são os requisitos e procedimentos para facilitar essa avaliação.

A importância de ter laudos médicos detalhados e atualizados, que indiquem a duração do impedimento, não pode ser subestimada, pois o impedimento deve ser superior a dois anos. Essa documentação é fundamental para reforçar o pedido e garantir que o cidadão tenha acesso ao LOAS, caso se enquadre nos critérios estabelecidos.

Como solicitar o LOAS por doenças

Para solicitar o LOAS em razão de uma doença, o cidadão deve seguir algumas etapas. A primeira delas é reunir toda a documentação necessária, como laudos médicos, exames e relatórios que comprovem o diagnóstico e as limitações geradas pela condição de saúde. Esses documentos devem ser recentíssimos e, quando possível, indicar o tempo estimado do impedimento.

Além disso, é indispensável que a família do requerente esteja inscrita no Cadastro Único, com dados que não sejam mais de 24 meses antigos. A avaliação da renda, que deve ser de até R$ 405,25 por pessoa para 2026, é um dos critérios essenciais para a concessão do benefício. Seguir esses passos ajuda a evitar a perda de tempo e aumenta a probabilidade de aprovação do pedido.

O cadastro biométrico é outro requisito importante para a concessão do LOAS. De acordo com a Lei 15.077/2024, é imprescindível realizar o registro biométrico, utilizando documentos como CPF, RG ou CNH. Se o requerente não tiver acesso a esses documentos, ele deve buscar o atendimento indicado pelo INSS, uma vez que existem exceções em algumas situações.

Avaliação do INSS e suas exigências

A avaliação do INSS é um passo crítico na solicitação do LOAS. O processo envolve uma perícia médica e uma avaliação social que têm como objetivo verificar a intensidade do impedimento e as barreiras que a pessoa enfrenta. Para tanto, o candidato deve comparecer às perícias agendadas com todos os documentos necessários, incluindo laudos e provas de renda.

Em caso de negativa do pedido, é possível recorrer ao Conselho de Recursos ou à Justiça. A atuação da Defensoria Pública pode ser solicitada para auxiliar nesse processo, o que é especialmente importante quando o beneficiário não tem condições de arcar com um advogado. A frequência das avaliações é geralmente a cada dois anos, mas a Lei 15.157/2025 isentou algumas situações permanentes da reavaliação, o que traz um pouco mais de segurança aos beneficiários.

É fundamental que, mesmo após a concessão, os beneficiários mantenham suas informações atualizadas e estejam atentos a eventuais convocações para revisões. O cumprimento de todas as exigências e prazos estabelecidos pelo INSS é imprescindível para evitar a suspensão ou cancelamento do benefício.

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Autor
Vanessa Almeida

Vanessa Almeida

Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal a Ilha cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.

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