ISSN 2236-1162
A DISCIPLINA DOS ATOS PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Guilherme Rosa Pinho

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A Supremacia do Interesse Público Face aos Cargos em Comissão Estabelecidos na Constituição Republicana Federativa Brasileira de 1988.

Carlos Alexandre Correa Gurgel

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Casamento Avuncular Homoafetivo

Ricardo Stefano Machado

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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Cecília Vicência Costa Vieira

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CITAÇÃO COM HORA CERTA NO PROCESSO PENAL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

Guilherme Rosa Pinho

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR USO DE MEDICAMENTOS DEFEITUOSOS

Dânia Lorena Timóteo

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A Convenção da Apostila da Haia e as Novas Regras Para Legalização de Documentos Estrangeiros

Deivison da Rocha Barbosa

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A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA

Mário Lúcio Dias da Cruz

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A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVA DE TRABALHO

Meiriele Aparecida Melo

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ESTUPRO DE VULNERÁVEL: VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA VERSUS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Stephano Moreira Alves

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